veja como anda o processo sobre o concurso de Pindaré, que ficou conhecido como O Concurso de Manoel Filho

Veja uma parte do processo sobre o concurso de Pindaré-Mirim, que Henrique Salgado tenta anular acompanhe uma parte. para acessar os documentos faça apenas um pequeno cadastro com nome e Email e pronto é tudo grátis. e saiba a verdadeira verdade ou vai ficar ai só vendo face....

  Inteiro teor  (doc)

Dados Gerais

Processo:

107992009 MA

Relator(a):

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR

Julgamento:

20/08/2009

Órgão Julgador:

PINDARE-MIRIM

Ementa

REEXAME NECESSÁRIO . CONSTITUCIONAL . ADMINISTRATIVO . MANDADO DE SEGURANÇA . POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO . AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR . REGULAR AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO . EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO . POSSIBILIDADE . SEGURANÇA DENEGADA .

I . É lícito ao ente público exonerar servidor aprovado em concurso público promovido pela própria Administração Municipal, desde que lhe sejam garantidos o contraditório e a ampla defesa através de procedimento administrativo válido, ou seja, não comprovadamente viciado .

II . Remessa provida .

Amplie seu estudo

» Reexame necessário

» Constitucionalidade

» Administrativo

» Mandado de Segurança

» POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

» AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍCIO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

» REGULAR AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

» EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO

» Possibilidade

» Segurança Denegada

» Remessa Provida