“A Cemar está retendo o dinheiro arrecadado com o pagamento de Taxa de Iluminação Pública para compensar parte do pagamento de contas de luz da Prefeitura de Santa Inês. Para o município, isso é inconstitucional...”. Essas palavras são parte do debate colocado em questão pelos vereadores durante a sessão da Câmara realizada na manhã de ontem, sexta-feira (2).
Tudo começou quando os vereadores apresentaram indicações solicitando melhoria na iluminação pública de diversos bairros, povoados e do centro de Santa Inês. No debate, foi falado que o município arrecada em torno de R$ 80.000,00/mes com iluminação pública, valor esse que é embutido na conta de luz cobrada de cada usuário. Mas, segundo eles, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) não estaria repassando os valores das taxas ao erário municipal.
Disseram ainda que essa atitude da Cemar é inconstitucional para o município, pois todos os tributos recolhidos pela Prefeitura devem dar entrada nos cofres públicos para então serem aplicados pelo gestor municipal. A denúncia dos vereadores deve gerar ao menos mais uma dor de cabeça para a Cemar, que vem mantendo na TV uma campanha midiática que não condiz com o que a concessionária de energia vem verdadeiramente fazendo por estas bandas.
14º salário dos professores também foi assunto
Referindo-se à sugestão de alguns vereadores sobre a criação do 14º salário para os educadores da rede municipal, a vereadora Creusa Ribeiro disse que em conversa com a presidente do Sindicato da classe, esta se mostrou contra essa medida. Creusa disse que a proposta da líder sindical é que esse valor que é pago em forma de abono seja dissolvido em reajuste ao salário mensal que cada educador recebe.
Referindo-se à sugestão de alguns vereadores sobre a criação do 14º salário para os educadores da rede municipal, a vereadora Creusa Ribeiro disse que em conversa com a presidente do Sindicato da classe, esta se mostrou contra essa medida. Creusa disse que a proposta da líder sindical é que esse valor que é pago em forma de abono seja dissolvido em reajuste ao salário mensal que cada educador recebe.
Outro assunto comentado na Casa Legislativa foi quanto à realização de uma audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça, a qual será realizada no auditório da Câmara a partir das 9 horas desta terça-feira, dia 6. Na oportunidade, estarão presentes o desembargador Lourival de Jesus Serejo e os juízes das comarcas de Santa Inês, Pindaré-Mirim, Monção e Pio XII. O objetivo será esclarecer o funcionamento do Judiciário.
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