Diferenças salariais: Sinproesemma convoca professores para execução de sentenças
Dois processos judiciais impetrados pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão
(Sinproesemma) resultaram em duas grandes vitórias aos professores da
rede pública estadual de educação: sentenças favoráveis ao pagamento de
diferenças salarias que beneficiam a categoria, com valores entre R$ 3
mil e cerca de R$ 120 mil.
Uma das sentenças foi resultado de ação
coletiva para descompressão da tabela salarial dos professores, ajuizada
em 2000, e a outra de mandado de segurança para cobrar o pagamento de
reajuste salarial, suspenso pelo ex-governador José Reinaldo, em 2004.
O presidente do Sinproesemma, Júlio
Pinheiro, esclarece que, para o acesso às diferenças, todos os
professores da rede estadual, com direito aos créditos, associados ou
não, devem comparecer à sede da entidade, em São Luís (Rua Henrique
Leal, 128, Centro Histórico) ou aos núcleos e às regionais sindicais,
mais próximos, onde serão orientados a dar entrada em ações individuais
de execução das sentenças que favorecem a categoria.
Quem tem direito
Todos os professores que ingressaram na
rede antes de 1998 têm direito às diferenças relativas à descompressão
da tabela salarial. Terão acesso aos valores referentes à recomposição
salarial os profissionais que entraram na rede antes de 2004.
Portanto, quem ingressou no Estado antes
de 1998 tem direito às diferenças das duas ações e quem entrou depois
dessa data, antes de 2004, tem direito apenas à diferença que
corresponde ao reajuste. Os profissionais já aposentados também
receberão os créditos retroativos.
Documentos necessários
Os professores devem procurar o
sindicato (sede estadual, núcleos ou regionais) com documentos
fundamentais para as ações como RG, CPF, comprovante de residência,
termo de posse e contracheques dos meses de janeiro, fevereiro, novembro
e dezembro, dos anos de 2010 e 2011, e dos meses de janeiro e fevereiro
de 2012.
Histórico
Ação coletiva -
Ajuizada pelo sindicato, em setembro de 2000, objetivou descomprimir a
tabela salarial dos professores, com a implantação do interstício de 5%
de uma referência para outra. A tabela de vencimentos dos professores
possui 25 referências (níveis salariais), que se diferenciam pelo tempo
de serviço.
A justiça julgou procedente a ação e
determinou a implantação do interstício com o pagamento das diferenças
salariais, a partir da segunda referência, mês a mês, desde novembro de
1995, quando foi implantada a tabela salarial, logo após a aprovação do
Estatuto do Magistério, em 1994.
Mandado de segurança -
Na segunda ação, ajuizada em 2004, o Sinproesemma cobrou o pagamento do
reajuste salarial que o ex-governador José Reinaldo Tavares descumpriu,
mandando suspender o pagamento, em junho de 2004. A justiça mandou pagar
os valores retroativos da reposição, com a aplicação do interstício de
5%.
De acordo com o parecer técnico da
assessoria jurídica, como os dois processos foram julgados procedentes e
não cabem mais recursos por parte do governo do Estado, os professores
só precisam entrar com as ações individuais, por meio do sindicato, para
a execução das sentenças judiciais. “Os procedimentos individuais visam
dar maior celeridade ao processo de recebimento dos créditos”, diz o
parecer.
Veja as tabelas, abaixo, com os valores estimados, em cada ação e em cada referência.
Fonte: Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão – SINPROESEMMA
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A governadora Roseana Sarney assinou os atos de nomeação designando
Pedro Fernandes para comandar a Secretaria de Estado de Educação, e
Hildo Rocha para substituí-lo na pasta de Cidades e Desenvolvimento
Urbano, acumulando com a de Assuntos Políticos. A assinatura ocorreu
ontem, quinta-feira (1º), no Palácio dos Leões.