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domingo, 2 de dezembro de 2012

A CHAPA VAI ESQUENTAR

Presidente do STF, Jaquim Barbosa, pode apoiar tese de quebra de sigilo  de juízes e desembargadores. Tema é polêmico e já foi tentado pela ex-corregedora Eliana Calmom.

           O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal ( STF), Joaquim Barbosa,  indicou, nesta terça-feira 27, que pode apoiar a tese de que o conselho tem poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias.
          Essa foi uma das principais polêmicas da gestão da ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, que foi acusada por entidades de classe de quebrar irregularmente dados dos magistrados para tocar investigações. Na sessão desta terça-feira, o conselheiro Silvio da Rocha votou para que a corregedoria do órgão só possa quebrar o sigilo com autorização da justiça.
          O caso foi suspenso por um pedido de vista. Barbosa questionou a posição de Rocha e sinalizou que o órgão teria essa atribuição tendo em vista que está no Judiciário.
          Por Lei, atualmente, tem poderes para determinar a quebra do sigilo bancário de dados constantes no Banco Central : o Judiciário, o Legislativo Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito.
             O poder para quebrar o sigilo bancário está descrito no inciso V do artigo 8º do Regimento Interno do CNJ. O disposto autoriza a Corregedoria a vasculhar as folhas de pagamento dos servidores do Judiciário no decorrer de processos administrativos. De acordo com  a petição das entidades de classe, a investigação da prática de supostos crimes cometidos por magistrados deve ser feita pela polícia, com instrução do Ministério Público.


Fonte:  Jornal AQUI-MA, de 28 de novembro de 2012.           
  

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